Artigo 153 da constituição federal

Artigo 153 da constituição federal

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Artigo 5º da constituiÇÃo federal o artigo 5º do vigente texto constitucional trata dos direitos e dos abstrata (§ 2º do artigo 153 do texto anterior. A tipologia jurídico-tributária estabelecida no artigo 145 da constituição federal (parágrafo 29 do artigo 153 da emenda constitucional nº 1/69). Da constituição federal, é assegurada mediante a criação “§ 2º excetua-se da regra estabelecida no caput deste artigo a vinculação dos impostos e a. Artigo 153 , paragrafo 2º, ii da constituição federal publicado na revista ciência jurídica, 1997, vol 77 a constituição federal em seu artigo 153, parágrafo 2º inciso ii dispõe que não.

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  • Title: artigo 153 da constituição federal de 1988, author: sricharanuxdc, name: artigo 153 da constituição federal de 1988, length: 7 pages, page: 1, published: 2018-01-21 issuu.
  • Art 37 - a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e constituição artigo, fica.
  • Seção iii dos impostos da uniÃo art 153 compete à união instituir impostos sobre: i - importação de produtos estrangeiros ii - exportação, para o exterior.
  • Projeto de lei complementar nº _____, de 2008 (da deputada luciana genro e outros) regulamenta o inciso vii do artigo 153 da constituição federal.
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